PETIÇÃO: As dívidas odiosas de Moçambique

As dívidas ilegais, de USD 2.4 biliões, contraídas de forma fraudulenta e negociadas entre empresas privadas, agentes do Estado moçambicano e instituições bancárias como o Credit Suisse, o VTB e o BNP Paraíbas catalisaram uma crise financeira e social hipotecando o futuro de milhões de moçambicanos. Os cidadãos moçambicanos estão comprometidos em exigir das autoridades legais moçambicanas e estrangeiras a responsabilização administrativa e criminal dos agentes do Estado e indivíduos associados à contratação destas dívidas que conduziram o nosso país a uma crise financeira, social, moral e ética de proporções gigantescas.

As acusações apresentadas pela justiça americana contra o Ex-Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, gestores seniores do Credit Suisse como Andrew Pearse, Surjan Singh, Detelina Subeva e Jean Boustani da Privinvest fornecem evidências suficientemente sólidas da conduta criminal e corrupta por detrás das transações para financiar as empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, tendo gerado benefícios em subornos e comissões para os agentes acima mencionados, incluindo os bancos envolvidos e seus agentes.

Com efeito, mesmo antes da acusação da justiça norte Americana e respectivo pedido de extradição do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, a Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas ocultas, da Assembleia da República de Moçambique, e o relatório da Kroll já tinham providenciado evidências bastantes sobre a natureza dolosa do financiamento ao projecto empresarial para a pesca e segurança marítima, sendo que a Procuradoria Geral da República agiu de forma questionável, sonegando informação relevante sobre o caso e mostrando uma inoperância que leva o cidadão a suspeitar de captura deste órgão por grupos de interesses envolvidos nas dívidas ilegais.

A presente petição constitui um instrumento de exercício de cidadania através do qual se pretende bloquear a utilização dos já sacrificados impostos, dos cidadãos moçambicanos, bem como o uso das Mais-Valias dos Recursos Naturais para o pagamento destas dívidas ilegais. Embora o processo de responsabilização desencadeado pelas autoridades americanas contra os indivíduos envolvidos nesta fraude esteja em curso, é fundamental que os bancos sejam, igualmente, chamados a responder perante a justiça britânica e retirada a responsabilidade dos cidadãos moçambicanos relativamente ao pagamento da dívida.

Esta petição é apoiada por:

N’weti – Comunicação para a Saúde;
Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC);
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC);
Centro de Integridade Pública (CIP);
Grupo Moçambicano da Dívida (GMD);
Observatório do Meio Rural (OMR)
Action Aid Moçambique;
Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE);
HELVETAS Swiss Corporation;
WaterAid Moçambique
Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC);
Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM);
Fórum Mulher
Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE)
Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social (PSCM-PS);
Movimento de Educação para Todos (MEPT);
Liga das ONG’s (JOINT)
Namati – Moçambique
Observatório do Cidadão para Saúde
ADS – Associação Desenvolvimento e Sociedade
Pressão Nacional para Direitos Humanos
Akilizetho

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